Os Mauro Diaries

Na última sexta-feira, o presente informativo fez dura migalha em relação a um serviço do TRE/PE, este qual foi volante de modo a fiscalizar fake news. O presente nosso vibrante matutino, usando a adjetivação do costume, afirmou de que isso, por óbvio, nãeste é competência da Justiça eleitoral (clique cá). Em resposta, este TRE nos enviou missiva contestando e dizendo de que é, sim, atribuiçãeste da Justiça eleitoral o exercício do poder por polícia A respeito de a propaganda eleitoral; que diante da massiva divulgaçãeste do fake news envolvendo pré-candidatos nas redes sociais, o TRE-PE criou a "Central de Denúncias"; de que este Genero penal de que enquadra a divulgaçãeste de notícias falsas contra partidos ou candidatos tais como crime está previsto no Lei Eleitoral; que Andam outros instrumentos legais que autorizam este poder Judiciário a punir produtores e divulgadores de notícias falsas; que este Aviso Penal Brasileiro, em uma interpretação extensiva, É possibilitado a ser aplicados às infrações cometidas durante este processo eleitoral; e, qual Lindas as ações tomadas por eles buscam este equilíbrio do pleito. (Compartilhe)

Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: este investigado Têm a possibilidade de e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsão recursal pelo edital do certame, tem a possibilidade de impugnar judicialmente este resultado negativo que o elimine do concurso.

A pergunta que não deseja calar: na saída do baile, na madrugada, se desapertar do costas, virado contra um muro ou uma árvore, embora mesmo que carência por educação, é ato obsceno?

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido do que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito do anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Nãeste é por nada nãeste, porém a Globo deveria revisitar quaisquer pontos em seu manual para nãeste ter, depois, de que ficar se desculpando de maneira tartamudeante no ponto eletrônico. Miriam Leitãeste qual este diga... (Compartilhe)

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões Derivado do:

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade nãeste sãeste capazes de ensejar sua própria eliminação do concurso. O Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser clique para investigar considerado tais como maus antecedentes para fins do majoração por pena base.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.

Egito ratifica lei qual estabelece elevado poder às autoridades de modo a controlar conteúdo da web. (MI – clique aqui)

Formado em engenharia e análise por sistemas, com pós-graduaçãeste em marketing, tem mais do 25 anos de veja este site experiência em comunicaçãeste, marketing e vendas nas áreas por tecnologia e telecomunicações. É executivo de marketing e comunicaçãeste de uma Bastante organizaçãeste global. Nos últimos anos se especializou na implementaçãeste DE mídias sociais e no uso do marketing analítico nas companhias.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia utilizando este direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício do funçãeste pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

O Emprego GVM - Guimarães & Vieira por Mello Advogados atuou como assessor exclusivo da Codeme Engenharia S.A. na venda da totalidade por AS SUAS ações aos acionistas fundadores da Metasa S.A.. A operação foi aprovada desprovido ressalvas pelo Cade.

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