5 elementos essenciais para Mauro Martins nepotismo
A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, até mesmo, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurÃdica investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento, de modo a o exercÃcio do cargo em comissão ou por confiança ou, ainda, por funçãeste gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer Destes poderes da Uniãeste, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, compreendido o ajuste mediante designações recÃprocas, viola a Constituiçãeste Federal.
4. Na hipótese dos autos, o fato por este Prefeito do MunicÃpio deter nomeado sua esposa para cargo em comissão, conquanto esta nãeste possuÃsse o nÃvel do escolaridade exigido em lei, e, posteriormente, sabedor da ilegalidade da nomeaçãeste, ter tentado legitimá-la com encaminhamento do projeto por emenda à Lei Orgânica Municipal, denotam não exclusivamente o nepotismo, como reconhecido pelo Tribunal de origem, mas igualmente este dolo genfoirico, configurando-se o ato do improbidade descrito pelo art. 11 da Lei 8.429/1992.
Este nepotismo imposto na gestão temerária do prefeito Mauro Nazif acabou por instituir uma ditadura familiar nazifista. Usando este irmãeste exercendo uma espfoicie de comando dentro da Prefeitura do Porto Velho, e enquanto isto, este genro, este cunhado e outros agreg
[18] Cabe esclarecer que, apesar da mençãeste na ementa, neste produção não se discutirá a legitimidade do Conselho Brasileiro do Justiça em expedir Resoluções utilizando vinculação em todo o Poder Judiciário, o objetivo é apresentar um olhar crÃtico à s decisões do Supremo Tribunal Federal, a partir de duas decisões qual envolvem o nepotismo. [19] DisponÃvel em , acesso em 27 ago. 2011.
, “normas que ordenam que algo seja realizado em máxima medida relativamente à s possibilidades reais e jurÃdicasâ€. Em comparação à regras, ESTES princÃpios detêm 1 grau elevado de abstraçãeste, generalidade e fundamentalidade. As regras, ao contrário dos princÃpios, expressam deveres e direitos definitivos, ou mesmo que, se uma regra é válida, então deve se fazer exatamente aquilo que ela prescreve, nem Ainda mais, nunca menos.
Assim, quando este STF cria uma norma detalhada, no caso em questãeste, dizendo respeito à Administração Pública, saiba como fez no caso do nepotismo, está flagrantemente exercendo função legislativa, a qual não lhe foi outorgada através nossa Carta Constitucional, revelando-se uma forma por usurpação do Poder legislativo.
.. Saiba como afirmei diversas vezes, prefiro depositar minhas palavras na constituição do que apoiar-me nos padrões do justiça de juÃzes especÃficos, padrões estes que se modificam dia após dia.
Se, coerentemente, a Corte define a norma, deveria haver uma definição fixa e precisa acerca do valor do princÃpio. Poré especialmentem, na prática, essa situação permite aos Ministros alterar entendimentos, valorar este princÃpio por maneira diferente, em cada moderno caso a ser julgado.
Especialmente, tendo em vista de que a ideia da súmula era disparar a maior abrangência possÃvel ao princÃpio da moralidade. Será que se tal matéria fosse submetida ao crivo da democracia deliberativa seria nosso este resultado? Qual a legitimidade do Supremo Tribunal Federal de modo a criar normas especÃficas a partir do princÃpios? Ou ainda, qual sua legitimidade para determinar a detalhadamente a abrangência por um princÃpio? Sobretudo recurso se partirmos da concepçãeste por J. J. Gomes Canotilho[20] de de que uma DE funções Destes princÃpios é ser fundamento de regras, as quais devem manter identidade e coerência com seu conteúdo.
Nesse sentido, além do prejuÃzo direto ao serviçeste prestado pelo Estado, indiretamente, o nepotismo é via de facilitaçãeste ao desvio por recursos públicos de que poderiam, usando eficiência, ser destinados ao cumprimento do interesse público.
9. O fato do ESTES despachos saneadores de que nomearam este pai da companheira do recorrente serem do essencia judicial e, na hipótese, nãeste terem recebido impugnação por recurso, em nada impede a abertura do processo disciplinar e, ao final, a puniçãeste do infrator.
Pelo total, os 3 administram pelo menos 17 massas falidas, entre elas de grandes empresas, tais como a Desenvolvimento Engenharia, do ex-deputado Múcio Athayde qual construiu as torres em MANEIRA do cilindro na Barra da Tijuca, uma delas até hoje não entregue , a Usina Sapucaia e a Manoel Crispum Materiais por Construção, além da corretora de valores Open.
Essas decisões claramente apontam de modo a a criaçãeste de um regime por privilégio e, por conseguinte, atentatório ao princÃpio da igualdade, isento qualquer fundamento do validade constitucional.
Desse modo, conservam-se a pessoalidade e a imoralidade na Administraçãeste Pública, este qual vem ocorrendo desde ESTES tempos do PaÃs do futebol Impé especialmenterio, como natural relata Sérgio Buarque do Hollanda.